Flashcard FC817576
Quais órgãos têm sua composição, funcionamento, atribuições e competências disciplinados pelas normas indicadas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quais órgãos têm sua composição, funcionamento, atribuições e competências disciplinados pelas normas indicadas?
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Resposta
São o Conselho Superior da Magistratura, a Ouvidoria do Poder Judiciário e a Escola Judicial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - A composição, o funcionamento, as atribuições e as competências do Conselho Superior da Magistratura, da Ouvidoria do Poder Judiciário e da Escola Judicial observarão o previsto na legislação vigente, no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, em atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Órgão Especial do Tribunal.
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