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Magistrados ativos integram o corpo docente da Escola Judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Magistrados ativos integram o corpo docente da Escola Judicial?
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Resposta
Sim. O corpo docente inclui magistrados ativos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - C. A Escola Judicial manterá corpo docente composto por:
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
I - magistrados ativos;
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
II - servidores ativos;
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
III - professores visitantes.
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
Parágrafo único. O Diretor da Escola Judicial designará, mediante portaria, o corpo docente, observando procedimento prévio de seleção dos interessados.
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
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