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Professores visitantes compõem o corpo docente da Escola Judicial?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO): Lei Estadual nº 21.268/2022 Código de Organização Judiciária do Estado de GO, responda:

Professores visitantes compõem o corpo docente da Escola Judicial?
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Resposta

Sim. O corpo docente inclui professores visitantes.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - C. A Escola Judicial manterá corpo docente composto por:
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
I - magistrados ativos;
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
II - servidores ativos;
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
III - professores visitantes.
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
Parágrafo único. O Diretor da Escola Judicial designará, mediante portaria, o corpo docente, observando procedimento prévio de seleção dos interessados.
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.

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