Flashcard FC817599
Quem tem competência para firmar cooperação ou autorizar contratações em nome da Escola Judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quem tem competência para firmar cooperação ou autorizar contratações em nome da Escola Judicial?
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Resposta
O diretor da Escola Judicial, agindo em nome da instituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - D. Para a realização de eventos, cursos e outras atividades, a Escola Judicial, por intermédio de seu diretor, poderá estabelecer cooperação com instituições congêneres ou promover a contratação de pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira.
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
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