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Que natureza jurídica podem ter as pessoas contratadas pela Escola Judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Que natureza jurídica podem ter as pessoas contratadas pela Escola Judicial?
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Resposta
Podem ser pessoa física ou pessoa jurídica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - D. Para a realização de eventos, cursos e outras atividades, a Escola Judicial, por intermédio de seu diretor, poderá estabelecer cooperação com instituições congêneres ou promover a contratação de pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira.
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
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