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Qual a abrangência quanto à nacionalidade das pessoas que a Escola Judicial pode contratar?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual a abrangência quanto à nacionalidade das pessoas que a Escola Judicial pode contratar?
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Resposta
A contratação pode envolver pessoas nacionais ou estrangeiras.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - D. Para a realização de eventos, cursos e outras atividades, a Escola Judicial, por intermédio de seu diretor, poderá estabelecer cooperação com instituições congêneres ou promover a contratação de pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira.
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
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