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Qual órgão presta assessoramento jurídico à Escola Judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual órgão presta assessoramento jurídico à Escola Judicial?
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Resposta
Assessoria Jurídica da Ejug.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - E. A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás terá a seguinte estrutura administrativa:
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
I - Diretoria da Escola;
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
II - Vice-Diretoria;
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
III - Coordenadoria Pedagógica;
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
IV- Coordenação Executiva da Ejug;
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
V - Coordenação de Custeio da Ejug:
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
a) Divisão de Contratações;
- Acrescida pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
b) Divisão de Controle Patrimonial e Orçamentário;
- Acrescida pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
VI - Coordenação de Ensino da Ejug:
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
a) Divisão de Cursos para Magistrados;
- Acrescida pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
b) Divisão de Cursos para Servidores;
- Acrescida pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
VII - Coordenação de Pós-Graduação da Ejug:
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
a) Divisão de Pós-Graduação Lato Sensu;
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
b) Divisão de Pós-Graduação Stricto Sensu;
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
c) Divisão de Pesquisas e Publicações;
- Acrescida pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
VIII - Coordenação de Comunicação e Apoio Técnico da Ejug:
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
a) Divisão de Comunicação e Eventos;
- Acrescida pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
b) Divisão de Apoio Técnico;
- Acrescida pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
IX - Secretaria Executiva da Ejug;
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
X - Assessoria Jurídica da Ejug.
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
Parágrafo único. Integra, ainda, a estrutura da Escola Judicial o Conselho Educacional, órgão consultivo da Diretoria, que substituirá o Conselho Gestor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, previsto no art. 9º-A, § 3º, da Lei nº 13.644, de 12 de julho de 2000.
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
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