Flashcard FC817657
Que instituição de formação e aperfeiçoamento de magistrados edita normas que devem ser observadas no procedimento do processo de vitaliciamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Que instituição de formação e aperfeiçoamento de magistrados edita normas que devem ser observadas no procedimento do processo de vitaliciamento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - O processo de vitaliciamento dos Juízes Substitutos será instaurado pelo Órgão Especial, cujo procedimento observará as normas editadas pelo Tribunal de Justiça, pelo Conselho Nacional da Justiça e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em