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Quais matérias compõem o título da seção relativa à movimentação funcional dos magistrados?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quais matérias compõem o título da seção relativa à movimentação funcional dos magistrados?
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Resposta
Acesso, promoção, remoção e permuta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - O processo de vitaliciamento dos Juízes Substitutos será instaurado pelo Órgão Especial, cujo procedimento observará as normas editadas pelo Tribunal de Justiça, pelo Conselho Nacional da Justiça e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
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