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Qual percentual do subsídio mensal dos Desembargadores em relação ao subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual percentual do subsídio mensal dos Desembargadores em relação ao subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
O subsídio dos Desembargadores corresponde a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - O subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça corresponde a 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
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