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A que referência se vincula o cálculo do subsídio mensal dos Desembargadores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
A que referência se vincula o cálculo do subsídio mensal dos Desembargadores?
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Resposta
Ao subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - O subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça corresponde a 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
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