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De que maneira os subsídios dos Juízes de Direito são escalonados entre as entrâncias?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
De que maneira os subsídios dos Juízes de Direito são escalonados entre as entrâncias?
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Resposta
Estão escalonados em ordem decrescente, com diferença de 5% entre cada entrância.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - Os subsídios dos Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado de Goiás são escalonados em ordem decrescente, com a diferença de 5% (cinco por cento) entre as entrâncias.
Parágrafo único. O subsídio do cargo de Juiz Substituto será 5% (cinco por cento) menor que o do Juiz de Direito de entrância inicial.
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