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Qual é a redução percentual do subsídio do Juiz Substituto em relação ao Juiz de Direito de entrância inicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual é a redução percentual do subsídio do Juiz Substituto em relação ao Juiz de Direito de entrância inicial?
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Resposta
O subsídio do Juiz Substituto é 5% menor que o do Juiz de Direito de entrância inicial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - Os subsídios dos Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado de Goiás são escalonados em ordem decrescente, com a diferença de 5% (cinco por cento) entre as entrâncias.
Parágrafo único. O subsídio do cargo de Juiz Substituto será 5% (cinco por cento) menor que o do Juiz de Direito de entrância inicial.
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