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Magistrado que ocupa função de juiz auxiliar da Presidência, da Corregedoria ou da Direção do Foro da Comarca de Goiânia pode indicar seu substituto?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Magistrado que ocupa função de juiz auxiliar da Presidência, da Corregedoria ou da Direção do Foro da Comarca de Goiânia pode indicar seu substituto?
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Resposta
Sim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - Nos casos de férias, licenças, afastamentos, vacâncias, impedimentos, suspeições e faltas ocasionais, a substituição far-se-á conforme a tabela de substituição automática e eventual organizada pela Presidência.
§ 1º Na impossibilidade de se observar a tabela de substituição automática e eventual, deverão ser designados como substitutos juízes lotados preferencialmente na comarca mais próxima.
§ 2º O magistrado ocupante das funções de juiz auxiliar da Presidência, da Corregedoria ou de Direção do Foro da Comarca de Goiânia, bem como de magistrado licenciado para exercer a presidência de entidade de classe, poderá indicar o seu substituto, ficando a critério do Presidente do Tribunal de Justiça acolher ou não a indicação.
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