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A indicação de substituto feita por esses magistrados é obrigatoriamente acolhida pelo Presidente do Tribunal de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
A indicação de substituto feita por esses magistrados é obrigatoriamente acolhida pelo Presidente do Tribunal de Justiça?
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Resposta
Não. O acolhimento da indicação fica a critério do Presidente do Tribunal de Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - Nos casos de férias, licenças, afastamentos, vacâncias, impedimentos, suspeições e faltas ocasionais, a substituição far-se-á conforme a tabela de substituição automática e eventual organizada pela Presidência.
§ 1º Na impossibilidade de se observar a tabela de substituição automática e eventual, deverão ser designados como substitutos juízes lotados preferencialmente na comarca mais próxima.
§ 2º O magistrado ocupante das funções de juiz auxiliar da Presidência, da Corregedoria ou de Direção do Foro da Comarca de Goiânia, bem como de magistrado licenciado para exercer a presidência de entidade de classe, poderá indicar o seu substituto, ficando a critério do Presidente do Tribunal de Justiça acolher ou não a indicação.
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