Flashcard FC817875
Qual órgão integra o Sistema dos Juizados Especiais na esfera criminal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual órgão integra o Sistema dos Juizados Especiais na esfera criminal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os Juizados Especiais Criminais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - O Sistema dos Juizados Especiais é formado pelos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais, Juizados Especiais da Fazenda Pública, pelas Turmas Recursais e pela Turma de Uniformização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em