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Quem integra a Turma de Uniformização?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quem integra a Turma de Uniformização?
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Resposta
A Turma de Uniformização é composta pelos membros das Turmas Recursais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - A Turma de Uniformização compõe-se dos membros das Turmas Recursais e será presidida pelo Segundo Vice-Presidente.
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
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