Flashcard FC817948
Que qualificação é exigida para ocupantes de cargos em comissão e funções por encargo de confiança?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Que qualificação é exigida para ocupantes de cargos em comissão e funções por encargo de confiança?
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Resposta
Formação de nível superior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - Os cargos em comissão e funções por encargo de confiança deverão ser exercidos por servidores com formação de nível superior, compatível com as atribuições dos respectivos cargos.
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