Flashcard FC817949
A formação exigida para ocupantes de cargos em comissão e funções por encargo de confiança deve atender a que requisito quanto às atribuições?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
A formação exigida para ocupantes de cargos em comissão e funções por encargo de confiança deve atender a que requisito quanto às atribuições?
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Resposta
Deve ser compatível com as atribuições do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - Os cargos em comissão e funções por encargo de confiança deverão ser exercidos por servidores com formação de nível superior, compatível com as atribuições dos respectivos cargos.
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