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Os órgãos do Poder Judiciário funcionarão no dia 26 de julho?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Os órgãos do Poder Judiciário funcionarão no dia 26 de julho?
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Resposta
Não. O dia 26 de julho é considerado sem expediente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - Não haverá expediente nos órgãos do Poder Judiciário:
I – aos sábados, domingos, feriados nacionais, estaduais e municipais das respectivas sedes das Comarcas;
II – nos dias declarados como ponto facultativo pelo Chefe do Poder Judiciário;
III – segunda e terça– feira de Carnaval e quarta– feira de cinzas, até o meio– dia;
IV – quarta, quinta e sexta– feira da Semana Santa;
V – no dia 26 de julho, consagrado à fundação da cidade de Goiás;
VI – no dia 24 de outubro, comemorativo ao lançamento da pedra fundamental de Goiânia;
VII – no dia 28 de outubro, dia do servidor público;
VIII – no dia 08 de dezembro, dia da Justiça;
IX – no período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, inclusive.
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