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Qual é o conteúdo essencial do princípio da proporcionalidade aplicado ao processo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual é o conteúdo essencial do princípio da proporcionalidade aplicado ao processo?
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Resposta
Impõe que as medidas adotadas sejam adequadas ao objetivo, necessárias ao resultado visado e proporcionais entre meios empregados e fins buscados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - A interpretação e a aplicação dos dispositivos deste Regimento devem ser realizadas com observância da razoabilidade, da proporcionalidade e da necessária cooperação na relação processual.
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