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O que determina a necessária cooperação na relação processual?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
O que determina a necessária cooperação na relação processual?
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Resposta
Determina que partes, advogados, magistrados e demais sujeitos processuais atuem com lealdade e colaboração mútua para viabilizar a efetiva prestação jurisdicional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - A interpretação e a aplicação dos dispositivos deste Regimento devem ser realizadas com observância da razoabilidade, da proporcionalidade e da necessária cooperação na relação processual.
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