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O **Tribunal Pleno** integra a composição do Tribunal de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
O **Tribunal Pleno** integra a composição do Tribunal de Justiça?
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Resposta
Sim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - Integram o Tribunal de Justiça:
I - o Tribunal Pleno;
II - o Órgão Especial;
III - as Seções Cíveis;
IV - as Seções Criminais;
V - as Câmaras Cíveis;
VI - as Câmaras Criminais;
VII - a Presidência;
VIII - a Primeira Vice-Presidência; (Alterado pela Emenda Regimental nº 10/2024)
VIII-A - a Segunda Vice-Presidência; (Incluído pela Emenda Regimental nº 10/2024)
IX - o Conselho Superior da Magistratura;
X - a Corregedoria-Geral da Justiça;
X-A - a Corregedoria do Foro Extrajudicial; (Incluído pela Emenda Regimental nº 10/2024)
XI - a Ouvidoria;
XII - as Comissões Permanentes previstas neste Regimento;
XIII - a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – EJUG.
Parágrafo único. Além desses órgãos, haverá a Diretoria da Revista Goiana de Jurisprudência, composta por três Desembargadores.
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