Flashcard FC818167
Quem tem a obrigação de comunicar a posse dos eleitos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quem tem a obrigação de comunicar a posse dos eleitos?
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Resposta
O Presidente do Tribunal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - D O Presidente comunicará a posse dos eleitos às cortes superiores, tribunais e representantes de outros Poderes. (Incluído pela Emenda Regimental nº 10/2024)
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