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Quem preside a posse do Vice-Presidente e do Corregedor-Geral da Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quem preside a posse do Vice-Presidente e do Corregedor-Geral da Justiça?
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Resposta
A posse do Vice-Presidente e do Corregedor-Geral é presidida pelo novo Presidente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - A posse do Presidente do Tribunal dar-se-á em sessão plenária solene no primeiro dia útil de fevereiro, após a eleição para o respectivo biênio, perante o Presidente cujo mandato se extingue, seguindo-se, ato contínuo, a transmissão do cargo.
§ 1º O Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça tomarão posse na mesma sessão prevista no caput, perante o novo Presidente, ocorrendo a transmissão dos respectivos cargos, no mesmo dia, logo em seguida ao encerramento da solenidade de posse.
§ 2º Se a sessão solene de posse não se realizar no dia designado, assumirá a Presidência do Tribunal o desembargador mais antigo, cumprindo-lhe providenciar para que o ato se realize no dia imediato, em sessão plenária solene.
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