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Como são definidos os vogais na segunda Turma Julgadora?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Como são definidos os vogais na segunda Turma Julgadora?
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Resposta
São os dois demais membros, atuando na ordem decrescente de antiguidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - As Câmaras Cíveis são compostas de cinco desembargadores e funcionarão com a presença mínima de três membros, incluído o Presidente, que será eleito dentre seus membros, por votação secreta, para um mandato de dois anos, até a última sessão do biênio findante.
§ 1º Cada Câmara Cível subdivide-se em cinco Turmas Julgadoras, também numeradas ordinalmente, integradas por três membros, incumbidos dos julgamentos, a saber:
a) na 1ª Turma Julgadora, o membro mais antigo funciona como relator; como vogais funcionarão os dois membros na ordem decrescente de antiguidade;
b) na 2ª Turma Julgadora, o relator é o segundo membro mais antigo; como vogais funcionarão os dois membros na ordem decrescente de antiguidade;
c) na 3ª Turma Julgadora, o relator é o terceiro membro mais antigo; como vogais funcionarão o membro de menor antiguidade e aquele de maior antiguidade;
d) na 4ª Turma Julgadora, o relator é o quarto membro mais antigo; como vogais funcionarão os dois membros mais antigos, na ordem decrescente de antiguidade;
e) na 5ª Turma Julgadora, o relator é o quinto membro mais antigo; como vogais funcionarão os dois membros mais antigos, na ordem decrescente de antiguidade.
§ 2º O magistrado que estiver atuando em substituição ou em auxílio a membro das Câmaras Cíveis ocupará a posição do substituído ou auxiliado nas turmas julgadoras.
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