Flashcard FC818409
Quem substitui o Presidente do Tribunal nas suas faltas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quem substitui o Presidente do Tribunal nas suas faltas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Compete ao Primeiro Vice‑Presidente do Tribunal substituir o Presidente nas suas faltas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - Ao Primeiro Vice-Presidente do Tribunal compete substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos. (Alterado pela Emenda Regimental nº 10/2024)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em