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Quem substitui o Presidente do Tribunal nos seus impedimentos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quem substitui o Presidente do Tribunal nos seus impedimentos?
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Resposta
Compete ao Primeiro Vice‑Presidente do Tribunal substituir o Presidente nos seus impedimentos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - Ao Primeiro Vice-Presidente do Tribunal compete substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos. (Alterado pela Emenda Regimental nº 10/2024)
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