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Flashcard FC818456

Qual autoridade pode dirigir-se a qualquer comarca para o desempenho de suas atribuições?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO): Regimento Interno do TJGO (Resolução TJGO nº 170/2021), responda:

Qual autoridade pode dirigir-se a qualquer comarca para o desempenho de suas atribuições?
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Resposta

Corregedor-Geral.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - Para o desempenho de suas atribuições poderá o Corregedor-Geral dirigir-se em todo o tempo a qualquer comarca;

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