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Qual limitação incide sobre a força que o Corregedor-Geral pode requisitar?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual limitação incide sobre a força que o Corregedor-Geral pode requisitar?
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Resposta
A requisição está limitada à força necessária, ou seja, apenas à intensidade estritamente indispensável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - Poderá também o Corregedor-Geral requisitar a força necessária para garantir a execução de suas ordens e determinações e dar cobertura às suas diligências pessoais ou delegadas.
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