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Como deve ser a representação por especialização na composição da Comissão de Distribuição e Coordenação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Como deve ser a representação por especialização na composição da Comissão de Distribuição e Coordenação?
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Resposta
A Comissão de Distribuição e Coordenação deve integrar um desembargador de cada área de especialização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - São Comissões Permanentes do Tribunal de Justiça:
I - de Regimento e Organização Judiciária;
II - de Jurisprudência e Documentação;
III - de Seleção e Treinamento;
IV - de Distribuição e Coordenação;
V - de Informatização;
VI - de Memória e Cultura;
VII - de Segurança.
§ 1º As Comissões permanentes são compostas de sete membros, salvo a de Distribuição e Coordenação, que conta com três integrantes, e a de Segurança, que terá composição indicada pelo Presidente, observando normatização do Conselho Nacional de Justiça.
§ 2º As Comissões são presididas pelo desembargador mais antigo que a integra, exceto a de Distribuição e Coordenação, que será presidida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, compondo-a um desembargador de cada área de especialização.
§ 3º. As comissões, através de seus presidentes ou relatores, no desempenho de suas atribuições, poderão solicitar informações ou auxílio diretamente às unidades administrativas ou judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
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