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Em que situação o Tribunal pode constituir comissões temporárias?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Em que situação o Tribunal pode constituir comissões temporárias?
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Resposta
Quando forem necessárias para o desempenho de tarefas específicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - O Tribunal poderá constituir comissões temporárias que se fizerem necessárias, para desempenho de tarefas específicas ou atribuí-las às comissões existentes.
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