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Qual medida alternativa o Tribunal pode adotar em relação às tarefas específicas, em vez de constituir comissões temporárias?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual medida alternativa o Tribunal pode adotar em relação às tarefas específicas, em vez de constituir comissões temporárias?
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Resposta
Pode atribuir as tarefas às comissões existentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - O Tribunal poderá constituir comissões temporárias que se fizerem necessárias, para desempenho de tarefas específicas ou atribuí-las às comissões existentes.
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