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Que responsabilidade a Comissão tem no que se refere a índices e banco de dados eletrônico?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Que responsabilidade a Comissão tem no que se refere a índices e banco de dados eletrônico?
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Resposta
A Comissão deve superintender a organização de índices do banco de dados eletrônico para facilitar a pesquisa de jurisprudência e legislação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - À Comissão de Jurisprudência e Documentação compete:
I - orientar e inspecionar os serviços da biblioteca;
II - indicar obras a serem adquiridas, sugerindo providências ao Presidente do Tribunal;
III - fiscalizar o serviço de empréstimos de obras para consultas e a respectiva cobrança, em casos de atrasos da restituição;
IV - superintender a organização de índices de banco de dados eletrônico visando facilitar a pesquisa de jurisprudência e da legislação;
V - manter serviço de documentação e conservação que permita o levantamento da história do Tribunal;
VI - sugerir a publicação de acórdãos, sentenças e trabalhos jurídicos de reconhecido valor científico, na Revista Goiana de Jurisprudência;
VII - zelar para que a jurisprudência do Tribunal seja mantida sempre atualizada.
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