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Que responsabilidade a Comissão possui quanto à preservação do acervo histórico e cultural do Judiciário?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Que responsabilidade a Comissão possui quanto à preservação do acervo histórico e cultural do Judiciário?
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Resposta
Assegurar a preservação do acervo histórico e cultural do Poder Judiciário do Estado de Goiás.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - À Comissão Permanente de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás compete definir e planejar as políticas, estratégias e ações com vista ao fomento da cultura, à preservação e à divulgação do acervo histórico e/ou cultural do Poder Judiciário goiano, em harmonia com a Presidência do Tribunal de Justiça.
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