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Qual requisito de escolaridade é exigido para o cargo de Diretor-Geral da Secretaria?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO): Regimento Interno do TJGO (Resolução TJGO nº 170/2021), responda:

Qual requisito de escolaridade é exigido para o cargo de Diretor-Geral da Secretaria?
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Resposta

Ser graduado em curso de nível superior.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - À Secretaria do Tribunal incumbe a execução dos serviços administrativos e judiciários do Tribunal.

§ 1º É ela dirigida pelo Diretor-Geral, graduado em curso de nível superior, nomeado em comissão, pelo Presidente, nos termos da lei.

§ 2º Em suas faltas ou impedimentos, o Diretor-Geral será substituído por servidor do quadro, previamente designado pelo Presidente.

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