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Como é feita a nomeação do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Como é feita a nomeação do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal?
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Resposta
Por nomeação em comissão pelo Presidente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - À Secretaria do Tribunal incumbe a execução dos serviços administrativos e judiciários do Tribunal.
§ 1º É ela dirigida pelo Diretor-Geral, graduado em curso de nível superior, nomeado em comissão, pelo Presidente, nos termos da lei.
§ 2º Em suas faltas ou impedimentos, o Diretor-Geral será substituído por servidor do quadro, previamente designado pelo Presidente.
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