Flashcard FC818659
Que forma deve ser observada no provimento da vaga de desembargador?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Que forma deve ser observada no provimento da vaga de desembargador?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser observada a forma constitucional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - No caso de vaga do cargo de desembargador, o Órgão Especial será convocado para providenciar o seu preenchimento, na forma constitucional e observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio Tribunal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em