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Como devem ser providas as vagas de desembargador reservadas a juízes de direito?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Como devem ser providas as vagas de desembargador reservadas a juízes de direito?
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Resposta
Devem ser providas alternadamente, uma vez por antiguidade e outra por merecimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - As vagas de desembargador, reservadas a juízes de direito, serão providas, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
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