Flashcard FC818670
Quem resolve, preliminarmente, sobre a indicação do magistrado mais antigo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quem resolve, preliminarmente, sobre a indicação do magistrado mais antigo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Órgão Especial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - Em se tratando do critério de antiguidade, que se apurará na última entrância, o Órgão Especial resolverá, preliminarmente, se deve ser indicado o juiz mais antigo e, se este for recusado, procederá à votação concernente ao imediato e, assim por diante, até definir a indicação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em