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Qual procedimento o órgão adota se o magistrado mais antigo recusar a indicação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual procedimento o órgão adota se o magistrado mais antigo recusar a indicação?
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Resposta
Promove-se votação sobre o magistrado imediatamente subsequente na ordem de antiguidade, repetindo-se o procedimento até que a indicação seja definida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - Em se tratando do critério de antiguidade, que se apurará na última entrância, o Órgão Especial resolverá, preliminarmente, se deve ser indicado o juiz mais antigo e, se este for recusado, procederá à votação concernente ao imediato e, assim por diante, até definir a indicação.
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