Flashcard FC818709
Se forem criadas novas câmaras, qual lugar o desembargador recém-empossado ocupará?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Se forem criadas novas câmaras, qual lugar o desembargador recém-empossado ocupará?
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Resposta
O desembargador ocupará o lugar que estiver vago.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - O desembargador recém-empossado tomará assento na câmara em que existir vaga, salvo se houver sido criada(s) nova(s) câmara(s) ou for modificada a composição das câmaras já existentes, caso em que ocupará o lugar que estiver vago.
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