Flashcard FC818711
Qual é o dever do desembargador quando ocorrerem hipóteses de suspeição ou de impedimento previstas em lei?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual é o dever do desembargador quando ocorrerem hipóteses de suspeição ou de impedimento previstas em lei?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Dar-se por suspeito ou por impedido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 68. - É dever do desembargador dar-se por suspeito ou impedido nos casos previstos em lei e, não o fazendo, poderá ser recusado pelas partes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em