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Qual é a consequência se o desembargador não se declarar suspeito ou impedido?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Qual é a consequência se o desembargador não se declarar suspeito ou impedido?
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Resposta
Pode ser recusado pelas partes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 68. - É dever do desembargador dar-se por suspeito ou impedido nos casos previstos em lei e, não o fazendo, poderá ser recusado pelas partes.
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