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Onde deve ser registrada a declaração verbal de impedimento ou suspeição feita pelo vogal em sessão presencial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Onde deve ser registrada a declaração verbal de impedimento ou suspeição feita pelo vogal em sessão presencial?
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Resposta
Registrar a declaração na ata da sessão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - Nos casos de declaração de impedimento ou suspeição, o desembargador ordenará a redistribuição, se for o relator; se for revisor em processos penais, remeterá ao substituto, na ordem de precedência.
Parágrafo único. O vogal deverá declarar-se impedido ou suspeito, verbalmente, na sessão de julgamento presencial, registrando-se na ata a declaração; na ferramenta de julgamento virtual, o impedimento ou a suspeição serão declarados em manifestação inserida no próprio sistema.
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