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De que forma deve ser proposta a arguição contra um desembargador no julgamento pelo Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
De que forma deve ser proposta a arguição contra um desembargador no julgamento pelo Tribunal?
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Resposta
A arguição deve ser proposta de forma individual, dirigida a cada desembargador separadamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 81. - A arguição será sempre individual, não ficando outro desembargador impedido de participar do julgamento, ainda que também recusado.
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