Flashcard FC818784
As normas da seção sobre suspeição aplicam-se a qual autoridade específica?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
As normas da seção sobre suspeição aplicam-se a qual autoridade específica?
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Resposta
Aplica-se ao processo de suspeição do Procurador-Geral da Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 85. - Aplicam-se as normas desta seção ao processo de suspeição do Procurador-Geral da Justiça.
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