Flashcard FC818787
Que período funcional anterior é computado para fins de antiguidade no Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Que período funcional anterior é computado para fins de antiguidade no Tribunal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O tempo na magistratura é contabilizado como critério de antiguidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 86. - A antiguidade no Tribunal é definida pelos seguintes critérios:
I - a data em que se iniciou o exercício do cargo;
II - a data da nomeação;
III - o tempo na magistratura;
IV - a ordem das indicações, conforme o critério constitucional de preenchimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em