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A morte de quais parentes autoriza o desembargador a afastar-se por até oito dias consecutivos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
A morte de quais parentes autoriza o desembargador a afastar-se por até oito dias consecutivos?
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Resposta
Autoriza-se o afastamento em caso de falecimento do cônjuge, de ascendente, de descendente ou de irmão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - Sem prejuízo do vencimento, remuneração ou de qualquer direito ou vantagem legal, o desembargador poderá afastar-se de suas funções até oito dias consecutivos por motivo de:
I - casamento;
II - falecimento do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
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