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O Corregedor-Geral da Justiça pode substituir o Vice-Presidente do Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
O Corregedor-Geral da Justiça pode substituir o Vice-Presidente do Tribunal?
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Resposta
Não.O Corregedor-Geral da Justiça não pode substituir o Vice-Presidente.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 95. - O Presidente do Tribunal é substituído pelo Vice-Presidente e este e o Corregedor-Geral da Justiça pelos demais membros, na ordem decrescente de antiguidade. Este último não poderá substituir os dois primeiros.
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